O major Pedro Lussaty e os demais arguidos deste mediático julgamento devem conhecer a decisão do tribunal (o acórdão) antes do dia 6 de Novembro, altura em que expira o prazo da prorrogação dos quatro meses de prisão preventiva determinados pelo Tribunal da Comarca de Luanda em Julho, soube o Novo Jornal.
O Juiz Andrade da Silva prorrogou a prisão preventiva dos arguidos por conta do recurso que a defesa introduziu em juízo. Caso o magistrado não marque uma data antes das 15:00 do dia 6 de Novembro, Pedro Lussaty e os demais arguidos, presos preventivamente, devem ser devolvidos à liberdade.
Esta segunda-feira, 31, os juízes e os advogados voltam ao tribunal para a discussão dos quesitos (questões sobre a quais se espera uma resposta ou esclarecimento do tribunal).
No fim desta fase, Andrade da Silva, o juiz do julgamento, terá a obrigatoriedade de marcar a data para a leitura do acórdão.
O jurista Carlos Cabeça é de opinião que o juiz Andrade da Silva não vai arriscar colocar os arguidos em liberdade sob pena de cair no ridículo, uma vez que o julgamento é mediático.
“Se não marcar para esta semana, a defesa vai solicitar a restituição da liberdade dos arguidos presos. Mas o tribunal pode julgá-los e condená-los em liberdade e solicitar a condução dos mesmos à cadeia”, explicou.
Carlos Cabeça suspeita que tendo em conta a mediatização do processo, o juiz não vai cometer o erro de deixar prescrever o prazo da prisão preventiva para depois julgá-los em liberdade, o que pode criar um clima de crispação pública muito grande.
Fontes do tribunal confidenciaram ao Novo Jornal que tendo em conta esse pormenor, os juízes tudo fazem para terminar de discutir os quesitos esta segunda-feira, para depois o tribunal preparar o acórdão, antes do fim do prazo da prisão preventiva dos arguidos.
“Hoje a discussão pode ir até à meia-noite. O tribunal não tem muito tempo, visto que se aproxima pelo meio um feriado esta semana”, disse a fonte do tribunal.
Este mediático julgamento já decorre há quatro meses, no Centro de Convenções de Talatona, casa emprestada ao Tribunal de Comarca de Luanda, e tem arrolados 49 arguidos.
No dia 18 deste mês, O Ministério Público (MP) pediu a condenação de todos arguidos em julgamento e assegurou que o major Pedro Luassaty foi enviado de propósito à Casa de Segurança do PR para orquestrar o esquema fraudulento de desvio de milhões de kwanzas.
Helga Cadete, a magistrada, disse ao tribunal em fase das alegações finais que não é verdade que Pedro Lussaty não processava salários e elaborava as folhas de pagamentos da Casa de Segurança do PR e que o mesmo mentiu ao tribunal ao afirmar que o seu dinheiro não é proveniente daquele órgão de Segurança.
Segundo o MP, Pedro Lussaty e o coronal Jacinto Hengombo elaboravam ambos os planos de pagamento das unidades ligadas à Casa de Segurança.
O MP refere que o major “milionário” recebia dinheiro em malas das mãos do co-arguido Manuel Correia ex-comandante da UGP no Kuando Kubango, facto que o próprio confirmou.
Já o major “milionário”, figura principal deste julgamento, disse ao tribunal que está a ser usado como bode expiatório da Casa de Segurança do Presidente da República e que carrega sozinho a “cruz” deste órgão.
Pedro Lussaty afirmou que muitos dos bens apreendidos pela PRG no seu nome são de pessoas poderosas que, agora, têm vergonha de vir contar ao tribunal que são os verdadeiros donos.
Ao tribunal, o major disse ser dono de muito dinheiro, o que causava inveja aos seus colegas e pessoas ligadas ao poder em Angola.
Pedro Lussaty nega também ter recebido dinheiro em malas das mãos do coronel Manuel Correia, antigo comandante da Casa de Segurança do PR no Kuando Kubango.
De recordar que este julgamento levou pela primeira vez o ex-ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, do Governo de José Eduardo dos Santos, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, a prestar esclarecimento em tribunal.
Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” disse em tribunal que o dinheiro encontrado no apartamento e em posse do major Pedro Lussaty não saiu da Casa de Segurança do PR e que aquele órgão de segurança nunca pagou em dólares ou em euros a qualquer militar.