O Governo português nacionalizou a Efacec há 27 meses, fechou um acordo de venda à DST, mas a operação falhou, depois de não passar o crivo da Comissão Europeia. Falta saber o que vai decidir agora o Governo.
Em Julho de 2020 o Estado português “nacionalizou temporariamente” os 71,73% que a empresária angolana Isabel dos Santos detinha na Efacec, num valor a determinar quando ficar determinado quem é o titular da participação, foi dito então.
Um ano depois Isabel dos Santos era notificada no sentido de que o valor das avaliações seria entregue bancos e ao Estado angolano, sendo que as partes podiam contestar, seja como for, ficava claro que a empresária angolana não tinha direito a qualquer indemnização.
De lá para cá, o governo português tentou vender a empresa, hoje ficou a saber-se que a venda falhou.
Governo português falhou a venda da Efacec à DST, oito meses depois da aprovação do negócio em Conselho de Ministros, apurou o jornal online português ECO junto de duas fontes conhecedoras do processo.
A conclusão do acordo nos termos definidos — nomeadamente um financiamento do “Banco de Fomento” de 100 milhões de euros a 20 anos e com um juro de 1.5% — dependia ainda de uma aprovação da Direcção Geral da Concorrência (DGComp), em Bruxelas, fora do regime de auxílios de Estado, mas esta exigência da própria DST não passou nas negociações entre o governo português e a Comissão Europeia.
A reprivatização da Efacec chega assim ao fim sem sucesso 27 meses depois da nacionalização de 71,73% da companhia, justificada, à data pelo ex-ministro Pedro Siza Vieira, pela necessidade de garantir a continuidade da empresa e a sua estabilidade financeira, e oito meses depois da aprovação da venda à DST em Conselho de Ministros.
As consequências financeiras deste desenlace para o Estado são ainda difíceis de identificar. Logo após a nacionalização, foi concedido um empréstimo de 70 milhões à Efacec através de um sindicato bancário e que recebeu uma garantia de 63 milhões de euros da Norgarante, sociedade hoje integrada no Banco Português de Fomento.
Mas apesar de o governo português antecipar que este seria um processo rápido, a situação financeira da empresa foi-se degradando.
E para salvaguardar a continuidade da empresa, foi concedido um novo empréstimo de 45 milhões, no final de 2021, ao abrigo de uma nova garantia pública. Como os rácios associados à garantia não foram cumpridos, os bancos poderiam executar as garantias, mas também aguardam uma decisão do Executivo liderado por António Costa.
Pelo meio, a Efacec registou 183,9 milhões de prejuízos em 2021 e mais de 55 milhões no primeiro semestre deste ano.
Por Camunda News
