O Presidente da República, João Lourenço, disse esta terça-feira, em Dakar, Senegal, que, enquanto não houver condições, não vai “assanhadamente” convocar as eleições autárquicas, prometidas durante a sua campanha eleitoral e há muito aguardadas pelos partidos políticos da oposição.
Em entrevista à Radio France Internacional à margem do 8ª Fórum Internacional de Dakar sobre a Paz e Segurança em África, João Lourenço disse que o pacote legislativo autárquico ainda não está terminado, por este facto, não se vê na condição de convocar as eleições autárquicas nessa altura.
“Quando houver condições. Como sabe o pacote legislativo autárquico não está terminado. Enquanto isso não posso assanhadamente – se me permite a expressão – convocar eleições”, respondeu.
O Presidente da República criou, no dia 18 deste mês, a Comissão Interministerial para a Elaboração e Implementação do Plano Integrado de Institucionalização das Autarquias Locais, na sequência do processo de desconcentração e descentralização administrativa.
Tal como como o ECOS DO HENDA divulgou na semana finda, a Comissão Interministerial, é coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, tem como coordenador adjunto o ministro da Administração do Território, e integra ainda os titulares dos Ministérios do Interior, da Justiça e dos Direitos Humanos, das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
Fazem também parte da Comissão os secretários do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Parlamentares e para os Assuntos de Reforma do Estado.
Entretanto, a nível do parlamento, onde a lei da institucionalização das autarquias locais falta sair do papel para as discussões em plenária, a UNITA, principal partido na oposição e, por sinal, um dos principais interessados em ver implementadas as eleições autárquicas em todo o país, por entender estar em melhores condições de vencer o MPLA, coordena a quarta comissão ligada a Administração do Estado e do Poder Local que terá a missão de dar os passos para que este pacote em falta seja discutido e aprovado na generalidade pelos deputados.
