Trata-se da oitava vez desde 1992 em que o banco central aumenta o valor mínimo de capital social dos bancos. Nos casos dos bancos mais pequenos e com mais problemas volta-se a abrir a porta das fusões para evitar a perda de licença como aconteceu recentemente com o Prestígio, que descansa no “cemitério” de bancos onde estão o Mais, o Postal, o BANC e o Kwanza Investe.
Oito dos 23 bancos que actualmente operam no mercado bancário doméstico estão obrigados a reforçar o capital social ao abrigo de uma norma do Banco Nacional de Angola (BNA), que duplicou o valor do capital social mínimo para 15 mil milhões Kz. Contas feitas, estes oito bancos têm de aumentar o capital social injectando “dinheiro fresco” ou incorporando reservas de 50 mil milhões Kz, equivalente hoje a 125 milhões USD.
Tratam-se dos bancos Comercial do Huambo (BCH), a sucursal do Banco da China em Angola (BOCLB), o Standard Bank Angola (SBA), bem como o Valor (BVB), o YETU, o Finibanco, o Banco Comercial Angolano (BCA) e o VTB África. De acordo com as contas do Expansão, os accionistas destes bancos precisam de injectar até inícios de Outubro do próximo ano quase 50 mil milhões Kz, para cumprir aquela que é a oitava alteração do BNA aos mínimos de capital social dos bancos desde 1992.
Actualmente, os bancos comerciais angolanos operam com um mínimo regulamentar de capital social de 7,5 mil milhões de Kwanzas, imposto pelo Aviso n.º 02 de Fevereiro de 2018, mas com a recente alteração, expressa no aviso n.º 17/2022, de 5 de Outubro, os accionistas dos bancos comerciais em actividade estão obrigados a aumentar para 15 mil milhões Kz, o que pode abrir portas a fusões entre bancos para evitar a perda das suas licenças e consequente encerramento.
Aliás, já em 2018, o governador do banco central, José Massano, tinha deixado vários alertas sobre a necessidade de adequação do capital mínimo e dos fundos próprios regulamentares por parte de algumas instituições financeiras bancárias, sugerindo que fusões e aquisições seriam a saída para que os operadores do mercado bancário nacional cumpram com a regras do “jogo”.
O governador chegou mesmo a alertar que alguns bancos viriam a “desaparecer” do cenário bancário caso se mantivesse a incapacidade de acompanhar as mudanças normativas, o que desde essa altura acabou por acontecer já em 2019 com o fim do Banco Mais e do Banco Postal por inadequação do capital social.
Seguiu-se o Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) de Kundi Paihama, e já em 2021 o banco do suíço angolano Bastos de Morais, o Kwanza Investe. Por fim, o banco Prestigio perdeu a sua licença no final de Setembro deste ano por “reiterada violação de requisitos prudenciais, nomeadamente, manutenção dos fundos próprios regulamentares e rácios de fundos próprios abaixo do mínimo legal, a ineficácia na implementação das medidas de intervenção correctiva determinadas pelo BNA, a indisponibilidade accionista e a inexistência de soluções credíveis para a recapitalização do banco”. Este aumento de capital social pode ser feito ou entrada de “dinheiro fresco” pelos accionistas, a entrada de novos accionistas, ou a incorporação de reservas dos próprios bancos.
Ao Expansão, o presidente da Associação Angolana de Bancos (ABANC), Mário Nascimento, considera que boa parte dos players do sector bancário não vão precisar de “dinheiro fresco”. “No fundo, a maior parte dos bancos não vai precisar de aumentar capital. Poderão é transformar as reservas em capital. A maior parte dos bancos já tem esse valor nos seus fundos próprios e o que BNA está a fazer agora é uma recomposição dos fundos próprios. O capital social, que é aquilo que chamamos de Tier One, é que aumenta”, disse o gestor.
Mário Nascimento admite que, no fundo, o que o BNA quer é maior estabilidade no valor do capital básico. “É mais neste sentido”, sublinha. No entanto, os accionistas dos bancos mais pequenos estarão obrigados a injectar “dinheiro fresco”. “Aos bancos pequenos é sempre mais difícil. Mas também têm alternativas: aumentam o capital por via de entrada de novos sócios, e os novos sócios metem mais dinheiro”, explicou.
A fazer coro com o presidente da ABANC está o economista Wilson Chimoco, que acredita que a medida do BNA trará poucos desafios aos bancos já que há algum tempo que os bancos comerciais tinham noção que o capital mínimo está aquém da realidade. “E muito deles foram fazendo reservas para este ajuste”, defendeu.
Por Nelson Rodrigues | Expansão
