A UNITA vai recorrer ao Tribunal Constitucional (TA) devido ao que chama de subversão do regime da Assembleia Nacional pelo MPLA, que assumiu na sexta-feira, 16, as vice-presidências do Parlamento.
Este posicionamento surge depois de o grupo parlamentar do partido ter abandonado naquele dia a sessão constitutiva do Parlamento em protesto. Liberty Chiyaka, líder do grupo parlamentar, explicou em conferência de imprensa nesta segunda-feira, 19, que houve “uma posição assumida pelas lideranças dos grupos parlamentares para a formação do órgão de soberania, uma posição vinculativa dos órgãos internos autónomos da Assembleia Nacional, que dever ser honrada e não pode ser contrariada por órgãos estranhos à Assembleia Nacional”.
Aquele parlamentar reiterou que os deputados da UNITA e do MPLA acordaram que à luz da representação parlamentar, 124 deputados do MPLA e 90 da UNITA, o segundo vice-presidente do órgão seria a deputada do seu partido Arlete Chimbinda, “mas essa concertação foi quebrada”.
“Não está conforme a lei, não é legal e não tem legitimidade, esse é o ponto de partida”, apontou o líder parlamentar da UNITA que justifica assim o recurso ao TC.
Chiyaka afirmou ainda que o regimento determina que a mesa definitiva é constituída pelo presidente, quatro vice-presidentes e igual número de secretários de mesa, pelo que, argumentou, “nas condições presentes a mesa da Assembleia Nacional ainda não é definitiva”.
Fonte: Voz da América
